Abaixo, notícia sobre um acordo entre a Prefeitura e o MPPE. Os nossos sinceros parabéns ao Ministério Público por estar lutando pela redução dos impactos da Via Mangue.
É preciso estar ciente, contudo, de que tal abordagem (de redução de impactos sobre o manguezal) implicitamente legitima a obra per se, como se ela não fosse um equívoco sob o ponto de vista da mobilidade urbana e do uso racional do NOSSO dinheiro.
Lembremos que 73% dos R$ 482 milhões da obra não são dedicados a saneamento e habitação, e sim às obras viárias que vão beneficiar e estimular somente aqueles que usam carros de passeio, cada dia entupindo mais as artérias da nossa querida e enferma cidade.
Jornal do Commercio – PE 21/10/2009 – 08:20
Cidades
Recuo no traçado da Via Mangue reduz impactos
O novo recuo foi discutido em reunião que começou à tarde e terminou à noite, na segunda-feira passada Da Redação O traçado da Via Mangue, alternativa de trajeto para veículos na Zona Sul do Recife, sofrerá mais uma alteração. Agora, a prefeitura concordou com a proposta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e vai recuar 50 metros da estrada no trecho que passa pelo aeroclube, no bairro do Pina. O afastamento, do limite do manguezal em direção aos hangares do aeroclube, permitirá a preservação de quase três hectares da vegetação e o reflorestamento da área.
Na semana passada, numa primeira audiência com a prefeitura, o Ministério Público já havia conseguido outras modificações no projeto, para reduzir a quantidade de mangue a ser derrubada com a construção da via. O novo recuo foi discutido em reunião que começou à tarde e terminou à noite, na segunda-feira passada. Participaram do encontro os promotores André Silvani, Alda Virgínia de Moura e Flávio Falcão, analistas de arquitetura e engenharia e o presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Jorge Carrero. De acordo com André Silvani, os promotores voltarão a se reunir, internamente, para continuar a discutir o assunto. A proposta do Ministério Público, diz ele, é modificar mais ainda o traçado, aumentando o recuo de 50 metros para 150 metros. Com isso, a área de mangue a ser protegida seria ainda maior e o município também poderia fazer replantio de áreas suprimidas.
Jorge Carrero observa que o recuo de 150 metros, da margem do mangue para a área interna do aeroclube, inviabilizaria o funcionamento do lugar. “A população perderia um equipamento de lazer”, pondera. Ele acrescenta que a prefeitura não pode assumir esse compromisso porque o terreno do aeroclube pertence ao governo do Estado. “Vamos levar a sugestão do Ministério Público ao governo.” Com o recuo de 50 metros, diz Jorge Carrero, a prefeitura respeita os afastamentos previstos no Código Florestal para construções próximas de cursos d’água. Ele informa que o resultado da reunião não permite ao município abrir licitação para executar a obra. “O Ministério Público ainda não se pronunciou, mas esperamos uma posição favorável”, afirma. Afora isso, a prefeitura também precisa esperar pelas avaliações da Agência Pernambucana de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).
O promotor Silvani, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, destaca como aspecto mais importante da audiência buscar um maior compromisso da prefeitura com a preservação do mangue restante no local. Segundo ele, a prefeitura não deixa claro qual a área incluída no Parque dos Manguezais. O Ministério Público defende a preservação de todo o manguezal.
