Embora a Prefeitura tenha ovacionado a retirada das palafitas da região dos manguezais e as obras de saneamento na Zona Sul como grandes melhorias urbanísticas atreladas à Via Mangue, é importante reforçar que tais obras são na verdade requerimentos legais à viabilização do traçado. Fora isso, é dever do Estado prover esgotamento sanitário e habitações de qualidade a todos os cidadãos – logo, se vangloriar desses aspectos é totalmente enganoso com o público.
Mudando o olhar para um ponto de vista histórico, vemos que essas ações de compensação são formas do poder público correr atrás do tempo perdido, atacando em definitivo um problema que vem se arrastando a anos que é a necessidade de prover casas de qualidade para aqueles cidadãos. Ou seja, a compensação em jogo aqui não é somente pela desapropriação para a construção da via, mas também uma compensação de um passado de desleixo e negligência com essas comunidades. Um passado onde outros foram priorizados, que não estas.
Sendo assim, há uma compensação que deve ser cobrada pela construção da Via Mangue que, até hoje, não está presente em nenhum projeto. Consiste em compensar a população que utiliza o transporte coletivo ou não-motorizado. E que essa compensação seja feita de forma direta, não como uma mera conseqüência de outra obra que priorize o fluxo de carros.
Porque essa compensação é necessária? De início, por uma mera questão de justiça social, de não deixar a população que depende de ônibus, bicicletas, ou de andar a pé, sem opções de deslocamento. Hoje, em Recife, as condições de uso de quaisquer desses meios de transporte são extremamente precárias, e ignorar essa realidade enquanto se dá cada vez mais espaço ao transporte privado é deixar uma grande parcela da população estagnada no que tange a sua mobilidade urbana.
E como se dará essa compensação? Na argumentação da Prefeitura, essa compensação se dá:
- Na ciclovia planejada para acompanhar a via.
- Numa redução do fluxo de carros que trafegam pelo trinário das avenidas Boa Viagem, Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira.
Quais os problemas com estas compensações?
Primeiramente, se você consegue ignorar que a rua é tanto do pedestre ou do ciclista quanto do carro, você aceita a necessidade da ciclovia. Afinal, a cidade ideal para o ciclista não é aquela em que toda rua tem sua ciclovia, mas sim aquela em que pelas ruas circulam poucos carros (ou nenhum), e que estes andam a uma velocidade compatível com a segurança de ciclistas e pedestres. Se vamos fazer concessões e aceitar que a obra nos distancia da cidade ideal, então aceitamos a ciclovia.
Para garantir a segurança dos ciclistas que passam ali, ela tem uma largura adequada (2,80 metros) e sinalização específica. Seu maior problema é na falta de integração com o resto da cidade, por não haver mais infra-estrutura ciclística nos arredores, o que pode limitar seu potencial para incentivar as pessoas a adotarem a bicicleta como meio de transporte. Outro fator que contribui a isso é o fato dela terminar num vazio que não interessa a ninguém, sem deixar sequer opções seguras de travessia da ponte Paulo Guerra.
Em segundo lugar, a suposta redução do fluxo de veículos, segundo a prefeitura, possibilitará a implantação do corredor norte-sul. É um pensamento distorcido, que em vez de: ”hmmm, tem muitos carros aqui. Vamos fazer um corredor de ônibus para esses carros ficarem em casa e as pessoas irem de ônibus”, segue a seguinte linha: “hmm, vão fazer um corredor de ônibus aqui. Preciso de uma Via Mangue para ter onde pôr todos esses carros”. É uma falácia semelhante a acender uma vela pro santo e outra para o diabo.
Além do mais, estas melhorias têm uma vida útil muito curta. Basta ver os números do DETRAN que mostram como a frota vem aumentando para ver que esta redução deve durar menos de dois anos. É bom lembrar também que os carros que já estão desviando da Domingos Ferreira por causa do trânsito voltarão para lá. No fim, todo o investimento não trará nenhum ganho de fato para a redução de congestionamentos. Congestionamento se resolve tirando carros das ruas, não fazendo novas ruas.
Quais as compensações que queremos?
No caso da implantação inevitável da Via Mangue, devemos exigir reparações reais à cicatriz que essa avenida deixará na cidade, a qual não é compensada pelos benefícios ao transporte público e não-motorizado alegados pela prefeitura.
Propomos que seja exigido da Prefeitura do Recife, como compensação pela construção da Via Mangue:
- Um verdadeiro Plano de Mobilidade por Bicicleta para a Zona Sul, que forneça acessos para ciclistas a outras áreas da cidade, como o centro e a parte oeste do Parque dos Manguezais. O Ministério das Cidades, através do programa Bicicleta Brasil, apóia estas iniciativas, inclusive dispondo de um caderno de referência para estes projetos. Este plano deve fornecer orientações para a expansão da malha cicloviária, e estabelecer metas a serem cumpridas pela prefeitura.
- Melhorias dos espaços públicos destinados aos pedestres, principalmente com a reforma e ampliação das calçadas. O próprio RIMA [pdf, 60mb] da Via Mangue afirma na seção 5.1.3 que o tráfego de pedestres na área é extremamente penalizado pelo fluxo de carros. Diante do fato de que o fluxo de passagem se desloca para a Via Mangue, as avenidas do trinário de Boa Viagem devem assumir características de vias de tráfego local, com instrumentos de redução de velocidade e mais espaço para o pedestre. Novamente, isso deve ser acompanhado de metas de redução do número de acidentes envolvendo pedestres em toda a região antrópica da obra.
- Investimentos da Prefeitura na melhoria do transporte público, favorecendo a integração inter-modal entre ônibus, metrôs e bicicletas. A Linha Sul pode ser um diferencial para a mobilidade urbana sustentável nesta área da cidade, e deve ser mostrado como os cidadãos podem se beneficiar desta infra-estrutura, integrando-a a seus trajetos.
- Propostas de melhoria na qualidade dos ônibus que trafegam pela região, visando tanto o conforto dos passageiros quanto dos habitantes da área, que é um aspecto essencial para incentivar a adoção do transporte público por parte da parcela mais favorecida da população.
Assim como o reassentamento das comunidades ribeirinhas é um compromisso que havia sido negligenciado, o mesmo vem ocorrendo com estes pontos levantados acima. Mas a partir do momento em que a Prefeitura decide dar um passo tão grande distanciando-se deste modelo sustentável de cidade, cabe à sociedade exigir uma reparação pelos vários problemas decorrentes de desenhar uma cidade centrada no automóvel particular.
Cabe ressaltar também que, somados os seus valores, as propostas acima dificilmente teriam um valor superior ao alocado para as obras viárias da Via Mangue.
Essas propostas ficam postas aqui para discussão. Por favor, leiam e comentem. Dêem sugestões de novas medidas de compensação que podem ser exigidas do poder público, em um cenário onde a construção da via é inevitável. Critiquem e exerçam sua cidadania.
O resultado dessa discussão será levado ao Ministério Público do Meio Ambiente de Pernambuco no dia 16/10, que decidirá quais dessas exigências serão repassadas à Prefeitura para serem incorporadas ao projeto da nova via.
